Decreto nº 95.503 de 17/12/1987
Decreto nº 95.503 de 17/12/1987
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A EMPRESA 'CANINHA 51' - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., COM SEDE NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, A UTILIZAR O TRABALHO NOTURNO DE MULHER MAIOR DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1987] (p. 21988, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRABALHO NOTURNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , MUNICIPIO , PIRASSUNUNGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , UTILIZAÇÃO , TRABALHO NOTURNO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |