Decreto nº 95.517 de 18/12/1987
Decreto nº 95.517 de 18/12/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO MANSO, NOS MUNICIPIOS DE ROSARIO OESTE E CHAPADA DOS GUIMARÃES, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22093, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , ROSARIO OESTE (MT) , CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |