1
DECRETO N° 95.642, DE 14 DE JANEIRO DE 1988
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1987, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o § 1° do artigo 61 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1° Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1987, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES: |
|
|
Coronel .............................................................. | 1/8 | do efetivo do posto |
Tenente-Coronel ................................................. | 39/354 | do efetivo do posto |
Major .................................................................. | 24/259 | do efetivo do posto |
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS: | ||
Coronel ............................................................... | 1/8 | do efetivo do posto |
Tenente-Coronel ................................................. | 1/15 | do efetivo do posto |
Major .................................................................. | 1/20 | do efetivo do posto |
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES: | ||
Coronel ............................................................... | 1/8 | do efetivo do posto |
Tenente-Coronel ................................................. | 1/15 | do efetivo do posto |
Major .................................................................. | 40/219 | do efetivo do posto |
QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS: | ||
Coronel ............................................................... | 1/8 | do efetivo do posto |
Tenente-Coronel ................................................ | 1/15 | do efetivo do posto |
Major ...... .......................................................... | 1/20 | do efetivo do posto |
QUADROS DE OFICIAIS DENTISTAS, FARMACÊUTICOS, INFANTARIA DA AERONÁUTICA E CAPELÃES: | ||
Coronel............................................................... | 1/4 | do efetivo do posto |
Tenente-Coronel ................................................ | 1/10 | do efetivo do posto |
Major ................................................................. | 1/15 | do efetivo do posto |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÃO: | ||
Tenente-Coronel ................................................. | 1/4 | do efetivo do posto |
Major .................................................................. | 1/10 | do efetivo do posto |
Capitão ............................................................... | 3/17 | do efetivo do posto |
QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES, ARMAMENTO, FOTOGRAFIA, METEOROLOGIA, CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO E SUPRIMENTO TÉCNICO: | ||
Tenente-Coronel ................................................. | 1/4 | do efetivo do posto |
Major .................................................................. | 1/10 | do efetivo do posto |
Capitão ............................................................... | 1/15 | do efetivo do posto |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA: | ||
Capitão ............................................................... | 1/10 | do efetivo do posto |
Tenente .............................................................. | 1/20 | do efetivo do posto |
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima