Decreto nº 95.862 de 22/03/1988
Decreto nº 95.862 de 22/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 93.186, DE 29 DE AGOSTO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1988] (p. 4977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO MILITAR , CHEFE , GUARDA PORTUARIO , HIPOTESE , OCUPAÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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