Decreto nº 96.026 de 09/05/1988
Decreto nº 96.026 de 09/05/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICIPIOS CRIADOS, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, PELA LEI 7.639, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO AMAPA (AP) , MUNICIPIOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , MUNICIPIO , FERREIRA GOMES (AP) , LARANJAL DO JARI (AP) , SANTANA (AP) , TARTARUGALZINHO (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |