Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 96.445, de 29 de Julho de 1988
Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.354.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
RETIFICAÇÃO
Republica-se o Anexo I, por tern saído com incorreções.