Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N9 96.447, DE 29 DE JULHO DE 1988
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral e Entidades Supervisionadas o crídito-suplementar de C$R 39.263.427400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
RETIFICACAO
Na publicação feita no Diário Oficial de 11.08.88, na página 1.5.186, na epígrafe,. ONDE SE LÊ: Decreto n9 96.477, de 29 de julho de 1988, LEIA,SE: Decreto n9 96.447, de 29 de julho de. 1988.
(PUBLICADO NO DIARIO. OFICIAL DE 19 DE AGOSTO DE 1988-. SECAO I)