Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 96.448, de 29 de Julho de 1988
Abre ao Ministério do Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 11.065.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
RETIFICAÇÃO
Republica-se o Anexo I, por ter saído com incorreções.