Decreto nº 96.477 de 08/08/1988
Decreto nº 96.477 de 08/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1988] (p. 14969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/08/1988] (p. 15186, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , GUARANIAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , AREA INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |