Decreto nº 96.492 de 10/08/1988
Decreto nº 96.492 de 10/08/1988
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRAS QUE DESCREVE, SITUADA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E NECESSARIA AO MINISTERIO DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1988] (p. 15194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , DESTINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |