Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 96.494, DE 11 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Social - CDS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° O Ministro-Chefe da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República passa a integrar o Conselho de Desenvolvimento Social - CDS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
João Batista de Abreu
Aluizio Alves