Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 96.550, DE 23 DE AGOSTO DE 1988
Revoga o Decreto N° 75.834, de 9 de junho de 1976, que aprova o Regulamento do Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rego.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 75.834, de 9 de junho de 1975, que aprovou o Regulamento do Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rego.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia