Decreto nº 96.599 de 26/08/1988
Decreto nº 96.599 de 26/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO ABRIL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - TVA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16503, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |