Decreto nº 96.603 de 29/08/1988
Decreto nº 96.603 de 29/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 94.385, DE 28 DE MAIO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1988] (p. 16594, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16701, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE , PRIVATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
NORMAS , REPRESENTANTE , UNIÃO FEDERAL , ASSEMBLEIA GERAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , SUPERVISÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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