Decreto nº 96.619 de 31/08/1988
Decreto nº 96.619 de 31/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA FILOBEL S.A. INDUSTRIAS TEXTEIS DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICIPIO DE JUNDIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A UTILIZAR O TRABALHO NOTURNO DA MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16797, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA TEXTIL , TRABALHO NOTURNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INDUSTRIA TEXTIL , SEDE , MUNICIPIO , JUNDIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , UTILIZAÇÃO , TRABALHO NOTURNO , MULHER .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |