Decreto nº 96.624 de 31/08/1988
Decreto nº 96.624 de 31/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 8 DO DECRETO 75.569, DE 7 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16799, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , COLABORAÇÃO , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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