Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 96.726, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988
Revoga o Decreto n° 80.600, de 21 de outubro de 1977, que aprova o Regulamento do Centro de Análises de Sistemas Navais - CASNAV.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 80.600, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o Regulamento do Centro de Análises de Sistemas Navais - CASNAV.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia