Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 96.731, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988
Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$450.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Republicado no Diário Oficial de 22 de setembro de 1988 - Seção I).
Retificação
Na página 18366, 1ª coluna, no preâmbulo, onde se lê:
... e da autorização contida no artigo 6°, item III, letra b, da Lei n° 7.632,...
Leia-se: ... e da autorização contida no artigo 6°, item III, letra a, da Lei n° 7.632, ...
No Anexo I, onde se lê:
Natureza da Despesa Fonte
3271.00 44
4361.00 44
Leia-se:
Natureza da Despesa Fonte
3271.00 00
4361.00 00