Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
republicação
DECRETO N° 96.736, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 1.764.270.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Republicado no DOFC de 22/09/1988, Página 18368, Coluna 1.