Decreto nº 96.883 de 30/09/1988
Decreto nº 96.883 de 30/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE CONCESSÃO PARA OS APROVEITAMENTOS DA ENERGIA HIDRAULICA EM TRECHOS DOS RIOS TROMBETAS E MAPUERA, NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO TROMBETAS , RIO MAPUERA , MUNICIPIO , ORIXIMINA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |