Decreto nº 96.896 de 30/09/1988
Decreto nº 96.896 de 30/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA TABELA PERMANENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19127, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |