Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 96.899, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre a criação, transformação, reclassificação e extinção de funções de confiança da Tabela e do Quadro Permanente do Ministério da Justiça.
(REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 04 DE OUTUBRO DE 1988 - Seção I)
-Nas páginas 19298, 19299, 19303 e 19305, no Anexo II.