Decreto nº 96.913 de 03/10/1988
Decreto nº 96.913 de 03/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S.A. - FERROESTE PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DA ESTRADA DE FERRO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19330, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , FERROVIA , SEDE , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , CONTRATO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |