Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 96.950, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988
Abre ao Ministério da Saúde, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 170.509.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
RETIFICAÇÃO
Na página 20.109, 1ª coluna, no preâmbulo, ONDE SE LÊ: O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item III, da Constituição,...
LEIA-SE: O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição...