Decreto nº 97.007 de 25/10/1988
Decreto nº 97.007 de 25/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, PARA PRATICA DO ATO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1988] (p. 20746, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GABINETE CIVIL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , AFASTAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |