Decreto nº 97.162 de 06/12/1988
Decreto nº 97.162 de 06/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO 95.682, DE 28 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23795, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , CONTENÇÃO , DESPESA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |