Decreto nº 97.216 de 13/12/1988
Decreto nº 97.216 de 13/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO AO ESTADO DO PIAUI, DO PORTO DE LUIZ CORREIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1988] (p. 24299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , ANDAMENTO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , APARELHAMENTO , EXPLORAÇÃO , PORTO , LUIZ CORREIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |