Decreto nº 97.276 de 16/12/1988
Decreto nº 97.276 de 16/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 733.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24683, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |