Decreto nº 97.299 de 20/12/1988
Decreto nº 97.299 de 20/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS E A TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO/PR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 3.474.210.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24921, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |