Decreto nº 97.306 de 20/12/1988
Decreto nº 97.306 de 20/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E AO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 52.097.515.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
LEGISLATIVO , JUDICIARIO , EXECUTIVO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |