Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 97.341, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988
Abre aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 5.685.409.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no diário Oficial de 22 de dezembro de 1988 – Seção I).
RETIFICAÇÃO
Na página 25126, no Anexo I onde se lê:
....
20115.08300212.007 Capacitação de recursos humanos 3131.00 44 2.000
3132.000 44 400000
Leia-se:
20115.08302172.007 Capacitação de recursos humanos 3131.00 44 2.000
3132.000 44 400000