Decreto nº 97.349 de 21/12/1988
Decreto nº 97.349 de 21/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO/PR, E A TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - RECURSOS SUPERVISIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO/PR, O CREDITO ESPECIAL DE CZ 163.749.500.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1988] (p. 25139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |