Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 97.418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988
Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.250.217.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Retificação
Republicam-se os anexos I e II por terem saído com incorreções.