Decreto nº 97.461 de 16/01/1989
Decreto nº 97.461 de 16/01/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O PERCENTUAL DE NÃO NUMERADOS DE CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA NOS DIVERSOS CORPOS DE CARREIRA DA MARINHA, DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1989] (p. 945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CAPITÃO DE MAR E GUERRA , CORPO DA ARMADA , INTENDENTE , FUZILEIRO NAVAL , ENGENHEIRO , TECNICO NAVAL , MEDICO , CORPO DE SAUDE , HIPOTESE , IMPOSSIBILIDADE , ACESSO , POSTO MILITAR , OFICIAL GENERAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |