Decreto nº 97.536 de 21/02/1989
Decreto nº 97.536 de 21/02/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1989] (p. 2673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Indexação |
EXTINÇÃO , AGENCIA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , PRESIDENTE EPITACIO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |