Decreto nº 97.537 de 21/02/1989
Decreto nº 97.537 de 21/02/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CAPITANIAS DOS PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1989] (p. 2673, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |