Decreto nº 97.576 de 15/03/1989
Decreto nº 97.576 de 15/03/1989
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE INDULTO, REDUZ PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1989] (p. 4090, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INDULTO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , INDULTO , REDUÇÃO , PENA , CONDENADO , PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE .
REQUISITOS , CONDENADO , HIPOTESE , OBTENÇÃO , INDULTO .
RELAÇÃO , HIPOTESE , AUSENCIA , BENEFICIO , CONDENADO , PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |