Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 97.635, DE 10 DE ABRIL DE 1989
Regula o artigo 27 do Código Florestal e dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio florestal, e dá outras providências.
(Publicados no Diário Oficial de 12 de abril de 1989 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
Nas páginas 5.514, 5.517, 5.518 e 5.519, no fecho, LEIA-SE: Brasília, 10 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.