Decreto nº 97.711 de 04/05/1989
Decreto nº 97.711 de 04/05/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO, PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, A COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1989] (p. 6914, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , MUNICIPIO , MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |