1
DECRETO N° 97.731, DE 09 DE MAIO DE 1989
Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde “Dr. Bezerra de Menezes” , em Curitiba, Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23025.006740/85‑94 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Nutrição, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde “Dr Bezerra de Menezes”, mantida pela Fundação de Educação e Cultura Espírita “Paraná - Santa Catarina”, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 09 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna