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DECRETO N° 97.782, DE 26 DE MAIO DE 1989
Autoriza o funcionamento do curso de Psicomotricidade da Faculdade de Ciências da Saúde e Sociais, do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Proc. n° 23026.012996/86-10 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Psicomotricidade, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências da Saúde e Sociais, mantida pelo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna