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DECRETO N° 97.804, DE 06 DE JUNHO DE 1989
Autoriza o funcionamento do curso de Agronomia da Faculdade de Ciências Agrárias de Rondonópolis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000929/86‑78 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Agronomia, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Agrárias de Rondonópolis, mantida pela Associação de Ciências Agrárias de Rondonópolis, com sede na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 06 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna