Decreto nº 97.856 de 21/06/1989
Decreto nº 97.856 de 21/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'FAZENDAS AGUA BRANCA E VEREDA GRANDE', CLASSIFICADOS COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92.694, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1989] (p. 10059, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |