Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 97.883, DE 26 DE JUNHO DE 1989
Outorga concessão à RCE TV de Xanxerê Limitada, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DE 28 DE JUNHO DE 1989 - SEÇÃO II)
RETIFICAÇÃO
Na página 10.475, 2ª coluna, na epígrafe, onde se lê: DECRETO Nº 97.883, DE 26 DE JUNHO DE 1989,
LEIA-SE: DECRETO Nº 97.883, DE 27 DE JUNHO DE 1989.