Decreto nº 97.888 de 29/06/1989
Decreto nº 97.888 de 29/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE PESQUISA E LAVRA MINERAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 43 DO ATO DAS DIPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1989] (p. 10650, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
NORMAS , COMPROVAÇÃO , REALIZAÇÃO , TRABALHO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO .
REQUISITOS , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |