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DECRETO N° 97.924, DE 7 DE JULHO DE 1989
Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Sociedade Civil “Colégio São José de Batatais”.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000720/86-12 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Filosofia, licenciatura plena, a ser ministrado pelas Faculdades Claretianas, mantidas pela Sociedade Civil Colégio São José de Batatais, com sede na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 07 de julho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
ANTÔNIO PAES DE ANDRADE
Carlos Sant'Anna