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DECRETO N° 98.129, DE 11 DE SETEMBRO DE 1989
Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social da Faculdade Riopretense de Comunicação Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23033.023339/86-37 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do Curso de Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, a ser ministrado pela Faculdade Riopretense de Comunicação Social, mantida pela Associação Educacional de Ensino Superior, com sede na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de setembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna