Decreto nº 98.208 de 27/09/1989
Decreto nº 98.208 de 27/09/1989
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'SERINGAIS SANTO ANTONIO' E 'MOURÃO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE EIRUNEPE, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1989] (p. 17538, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , EIRUNEPE (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |