Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS NOS ARTIGOS 16, 21, 22, 52 E 64 DO DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/10/1989] (p. 18108, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTATUTO , LICITAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REVISÃO , VALOR , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.300 de 21/11/1986 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 16 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 21 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 22 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 52 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 64 - Com Novo Tratamento da Matéria

Atividade Legislativa