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DECRETO N° 98.273, DE 11 DE OUTUBRO DE 1989
Autoriza o funcionamento do curso de Geografia da Faculdade de Estudos Sociais de Várzea Grande.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23033.023343/86‑12, do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Geografia, licenciatura plena, a ser ministrado pela Faculdade de Estudos Sociais de Várzea Grande, mantida pelo Centro Mato‑grossense de Ensino Superior, com sede na cidade de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
ANTÔNIO PAES DE ANDRADE
Carlos Sant'Anna